Recibo de quitação: modelo para dar baixa em dívida
Quando a última parcela de uma dívida é paga, o recibo de quitação encerra a obrigação. Ele deixa escrito que nada mais é devido sobre aquele débito.
Quando usar
- Empréstimo entre pessoas totalmente pago
- Acordo de dívida cumprido
- Encerramento de parcelamento informal
O que não pode faltar
- Nome e CPF do devedor
- Qual dívida está sendo quitada e de quando
- Valor final pago, por extenso
- Data e local do pagamento
- Nome, CPF e assinatura do credor
Identifique a dívida
"Empréstimo de R$ 5.000 feito em março/2026" é melhor que "dívida". Se houver mais de uma, a quitação vale só para a que estiver descrita.
Helena Duarte (credor) recebeu de Lucas Andrade (devedor) R$ 5.000,00, para quitação total de empréstimo pessoal contratado em março/2026.
Perguntas frequentes
Quitação com recibo encerra a dívida?
Sim, para a obrigação descrita. O Código Civil (art. 319) dá ao devedor que paga o direito à quitação regular, e o recibo é essa quitação.
Recibo feito na internet tem validade?
Tem. O Código Civil (art. 320) diz que a quitação precisa indicar o valor, quem pagou, o tempo e o lugar do pagamento e a assinatura de quem recebeu. O meio em que o recibo foi feito não muda isso. Gerado aqui ou à mão, o que vale é o conteúdo e a assinatura.
E se o credor se recusar a assinar?
O devedor pode reter o pagamento até receber a quitação (Código Civil, art. 319) ou, em último caso, consignar o pagamento judicialmente.